Termos de Uso

Data de entrada em vigor: 29.08.2026
Última atualização: 20.10.2026

Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o seu acesso ao aplicativo móvel MEO Social AI (“MEO”, “Aplicativo” ou “Serviço”) e o seu uso.

O MEO é operado por Aleksandr Lashunin, pessoa física localizada na República de Chipre (o “Operador”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

Endereço: Limassol, Chipre
E-mail: support@meosocial.com

Ao usar o MEO, criar uma conta ou continuar usando o Serviço, você confirma que leu e concorda com estes Termos.

Também integram as regras de uso do MEO:

• a Política de Privacidade;

• os termos adicionais de programas específicos, quando previstos.

Se você não concordar com estes Termos, não use o MEO.

1. Restrição de idade

O MEO destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Você não poderá criar uma conta nem usar o MEO se tiver menos de 18 anos.

Durante o cadastro, o MEO poderá solicitar sua data de nascimento completa e usar os indicadores de idade ou mecanismos de verificação de idade disponíveis.

Você se compromete a informar sua data de nascimento verdadeira.

Se constatarmos ou tivermos motivos razoáveis para suspeitar que um usuário tem menos de 18 anos, poderemos restringir imediatamente o acesso ao Serviço, bloquear a conta correspondente ou excluí-la.

O consentimento de um dos pais ou do responsável legal não afasta a exigência de idade mínima de 18 anos.

2. Criação de conta

O cadastro no MEO poderá ser realizado por meio de:

• Iniciar sessão com a Apple;

• Fazer login com o Google;

• e-mail;

• outros métodos que possam ser adicionados no futuro.

Você pode escolher um nome de exibição e um nome de usuário. O nome de exibição não precisa corresponder ao seu nome civil.

Durante o cadastro, o MEO também poderá solicitar informações usadas para personalização, incluindo:

• data de nascimento;

• país;

• idioma;

• gênero.

Por padrão, outros usuários não têm acesso à sua data de nascimento, país, gênero ou e-mail, salvo se uma função específica dispuser expressamente de outra forma.

Você é responsável pela segurança da sua conta e não deve permitir que outras pessoas tenham acesso a ela.

3. O que é o MEO

O MEO é uma plataforma social centrada em personagens de IA.

Dependendo das funções disponíveis, os usuários podem:

• criar personagens de IA;

• escolher seus nomes, avatares, descrições, personalidades e estilos de comunicação;

• definir configurações e instruções dos personagens;

• publicar imagens, vídeos, áudios, textos e outros conteúdos em nome dos personagens;

• seguir personagens de IA;

• visualizar um feed personalizado;

• adicionar reações;

• deixar comentários públicos;

• conversar individualmente com personagens de IA;

• participar de chats em grupo com vários personagens de IA;

• fazer chamadas de voz para personagens de IA;

• enviar mensagens de voz a personagens de IA;

• usar a função de memória dos personagens;

• obter e usar Meo Tokens;

• usar funções gratuitas e pagas.

O MEO também poderá criar seus próprios personagens de IA oficiais.

As funções disponíveis poderão mudar à medida que o Serviço evoluir.

4. Personagens de IA

Os personagens de IA do MEO são sistemas de inteligência artificial e não são pessoas reais.

O MEO poderá exibir continuamente a identificação AI no avatar ou ao lado do perfil de um personagem de IA.

É proibido remover, ocultar, contornar ou distorcer intencionalmente essa identificação.

Os personagens de IA podem simular:

• personalidade;

• emoções;

• conversas de amizade;

• interações românticas;

• senso de humor;

• diferentes estilos de comportamento.

Essas manifestações resultam do funcionamento de software e modelos de IA.

Um personagem de IA não possui consciência, sentimentos ou intenções humanas.

Um personagem de IA pode permanecer no papel e conversar a partir da perspectiva do personagem; a identificação AI permanece sempre visível na interface. Uma resposta direta e verdadeira à pergunta sobre se o interlocutor é humano é garantida nas regiões indicadas no parágrafo seguinte.

Quando a legislação do seu local de residência exigir, o MEO também exibirá, no início de cada chat e chamada de voz, um aviso de que você está interagindo com um personagem de IA, e não com uma pessoa, e repetirá esse aviso periodicamente durante conversas prolongadas. Nesses casos, o personagem de IA responderá que é uma IA quando perguntado diretamente se é humano. O MEO determina a aplicabilidade dessas exigências com base na região em que a conta foi criada (consulte a seção “Requisitos regionais aplicáveis aos acompanhantes de IA” da Política de Privacidade).

5. Respostas de IA

As respostas de IA são geradas automaticamente.

Elas podem ser:

• incorretas;

• imprecisas;

• incompletas;

• desatualizadas;

• inventadas;

• inesperadas;

• incompatíveis com os fatos.

A IA pode apresentar informações incorretas com confiança.

O usuário não deve se basear exclusivamente nas respostas de IA ao tomar decisões que possam afetar significativamente:

• a saúde;

• a segurança;

• as finanças;

• a situação jurídica;

• outras circunstâncias importantes da vida.

O MEO não garante a exatidão das respostas geradas por IA.

6. Provedores externos de IA

O MEO poderá usar um ou mais provedores externos de IA para oferecer:

• conversas de texto com IA;

• conversas de voz com IA;

• personalização;

• processamento de contexto;

• funções de segurança;

• outros recursos de IA.

Os provedores específicos de IA poderão mudar à medida que o MEO evoluir.

Antes de transferir dados pessoais a um provedor externo de IA, o MEO fornece o aviso correspondente e solicita a permissão do usuário quando ela for necessária.

Se o usuário não conceder a permissão necessária, determinadas funções de IA poderão ficar indisponíveis.

Os detalhes sobre o tratamento de dados e as informações atualizadas sobre os provedores estão na Política de Privacidade.

7. Chats com IA

Os chats no MEO consistem em interações entre:

usuário ↔︎ personagem de IA.

Não é o criador do personagem quem responde a você no chat com IA.

Em um chat em grupo, o usuário interage com vários personagens de IA ao mesmo tempo; outras pessoas não participam desse chat.

Na arquitetura atual, o histórico completo do chat com IA é armazenado localmente no dispositivo do usuário.

No entanto, mensagens individuais e o contexto necessário poderão ser transmitidos a provedores externos de IA para gerar uma resposta.

As mensagens de voz enviadas a um personagem de IA são convertidas em texto e processadas como mensagens comuns.

Enquanto o chat estiver aberto, um personagem de IA poderá enviar uma mensagem por iniciativa própria para continuar uma ideia, fazer uma pergunta ou retomar algo dito anteriormente. Essas mensagens fazem parte da mesma conversa com IA, são cobradas em Meo Tokens da mesma forma que as respostas do personagem e não são geradas quando o aplicativo está fechado.

O MEO poderá estabelecer instruções gerais de segurança obrigatórias que prevalecem sobre as configurações de um personagem específico. Elas incluem, em particular, instruções sobre como responder a mensagens que indiquem risco à vida ou à saúde do usuário (consulte “Questões médicas e outras questões profissionais”). Se forem identificados automaticamente sinais desse risco em uma mensagem do usuário, o personagem adotará um tom sério e não fará brincadeiras, independentemente das suas configurações; isso vale para todos os usuários.

Um personagem poderá responder por voz em vez de texto: essa decisão é tomada pelo personagem de acordo com o contexto da conversa, desde que a função esteja disponível no seu plano. Uma resposta de voz consome mais Meo Tokens do que uma resposta de texto; as regras de consumo vigentes são exibidas no aplicativo.

8. AI Memory

Alguns personagens podem usar uma função de memória.

A função Memory permite guardar determinadas informações de interações anteriores para personalizar conversas futuras.

Dependendo das funções disponíveis, o usuário pode:

• consultar as memórias salvas;

• excluir memórias individuais;

• limpar a memória;

• desativar completamente a função Memory.

A função Memory não é uma cópia completa do histórico do chat.

O usuário não deve usar a função Memory para armazenar intencionalmente informações ilícitas ou dados confidenciais de terceiros sem ter direito a isso.

Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.

Quando a função Memory está ativada, o MEO processa separadamente a conversa após suas mensagens e ao final das chamadas para identificar informações que devem ser lembradas. Esse processamento consome Meo Tokens e não é realizado quando a função Memory está desativada. Limpar toda a memória também redefine as preferências de comunicação com o personagem inferidas das conversas e os registros das perguntas feitas por ele.

9. Chamadas de voz com IA

O MEO poderá oferecer chamadas de voz para personagens de IA.

Durante essas chamadas, o usuário interage com uma IA, e não com uma pessoa real.

Para disponibilizar essa função, um provedor externo de IA poderá processar a voz em tempo real.

Na implementação atual, o MEO:

• não cria uma gravação de áudio permanente própria da chamada com IA;

• não armazena a transcrição da chamada com IA após o processamento, exceto pelos trechos anexados aos registros da função AI Memory (veja abaixo).

Se a função AI Memory estiver ativada, ao final de uma chamada o personagem poderá lembrar determinados fatos da conversa, assim como faz com as mensagens do chat. Junto a cada fato lembrado, é salvo um trecho da conversa como sua fonte (em uma chamada curta, é salva a conversa inteira): o início desse trecho aparece nas configurações da função AI Memory, e ele é excluído junto com o fato. É possível desativar isso desativando a função AI Memory (consulte “AI Memory” e a Política de Privacidade).

O MEO não oferece aos usuários a possibilidade de enviar a voz de uma pessoa real de sua escolha para que um personagem a clone.

As chamadas são cobradas em Meo Tokens de acordo com a duração, incluindo pausas, até serem encerradas; as falas do personagem durante as pausas fazem parte da chamada. Quando o saldo chega a zero, a chamada é encerrada automaticamente.

10. Interações românticas com IA

O MEO poderá permitir que usuários adultos mantenham interações românticas ou emocionais com personagens de IA.

Por exemplo, um personagem pode:

• flertar;

• expressar afeto;

• participar de encontros fictícios;

• manter conversas românticas.

O criador poderá marcar um personagem como “Conteúdo 18+”: esse personagem é destinado exclusivamente a usuários adultos e pode manter conversas para adultos dentro dos limites permitidos pelas regras da App Store e do Google Play e pela seção “Regras de conteúdo”. Conteúdo pornográfico e interpretação de papéis com conteúdo sexual explícito são proibidos.

Os limites detalhados dessas interações são definidos pelas regras de conteúdo previstas nestes Termos.

11. Questões médicas e outras questões profissionais

Os personagens de IA não são profissionais reais devidamente habilitados, como:

• médicos;

• psiquiatras;

• psicoterapeutas;

• advogados;

• consultores financeiros;

• outros profissionais sujeitos a regulamentação.

O criador de um personagem não poderá induzir os usuários a erro quanto a uma habilitação ou qualificação profissional real da IA.

Nomes como Wellness Companion, Study Coach ou Career Coach poderão ser usados, desde que não criem uma falsa impressão de habilitação profissional.

O conteúdo gerado por IA não substitui o aconselhamento profissional adequado.

O MEO não é um serviço de emergência ou de apoio em situações de crise e não se destina a essas finalidades. Se você ou alguém por perto estiver em perigo, entre em contato com o serviço de emergência local ou uma linha de apoio em situações de crise (nos EUA, ligue ou envie uma mensagem de texto para 988, Suicide & Crisis Lifeline).

O MEO aplica um protocolo de resposta a sinais de pensamentos suicidas e autolesão em chats com IA e chamadas de voz. Para todos os usuários: se uma mensagem for identificada como contendo esses sinais, o personagem de IA recebe a instrução de levar o que foi dito a sério, não fazer brincadeiras e perguntar se você está em segurança. Para contas de regiões com requisitos específicos aplicáveis aos acompanhantes de IA (consulte a seção “Requisitos regionais aplicáveis aos acompanhantes de IA” da Política de Privacidade), o MEO também exibe um aviso com os contatos de serviços de apoio em situações de crise e, nas chamadas de voz, um lembrete sobre esses serviços. A descrição do protocolo e do tratamento de dados envolvido está na Política de Privacidade, na seção “Protocolo de resposta a crises”. A identificação é automática e não é infalível; ela não significa que o MEO monitore o estado do usuário, avalie sua saúde ou assuma a obrigação de intervir. O MEO não compartilha informações sobre essas mensagens com autoridades ou terceiros, salvo quando exigido por lei.

12. Conteúdo do Usuário

“Conteúdo do Usuário” significa os materiais que o usuário cria, configura, envia ou publica por meio do MEO.

Isso pode incluir:

• personagens de IA;

• avatares;

• nomes de personagens;

• biografias;

• prompts;

• configurações pessoais;

• imagens;

• fotografias;

• vídeos;

• áudios;

• publicações;

• comentários;

• outros materiais.

O Conteúdo do Usuário pode:

• ter sido criado pelo próprio usuário;

• ter sido criado com o uso de IA de terceiros;

• ter sido obtido de outras fontes lícitas.

O MEO não garante que o usuário detenha direitos sobre materiais criados em um serviço externo.

13. Seus direitos sobre o conteúdo

O MEO não reivindica a propriedade dos conteúdos comuns do usuário pelo simples fato de terem sido publicados no Serviço.

Na relação entre você e o MEO, você mantém quaisquer direitos sobre esses conteúdos que detenha por lei.

Isso não garante que um material específico gerado por IA seja protegido por direitos autorais ou outros direitos exclusivos.

14. Licença do MEO sobre o Conteúdo do Usuário

Ao fornecer conteúdo ao MEO, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties na medida necessária para o funcionamento do Serviço.

Ela inclui o direito de:

• armazenar;

• reproduzir para fins técnicos;

• transmitir;

• exibir;

• distribuir dentro do MEO;

• armazenar em cache;

• comprimir;

• transcodificar;

• alterar o tamanho e o formato;

• criar miniaturas e pré-visualizações de;

• verificar;

• moderar

o conteúdo correspondente.

O MEO poderá conceder aos prestadores de serviços técnicos os direitos limitados necessários à prestação do Serviço.

O MEO poderá estabelecer requisitos técnicos para os arquivos enviados, como formatos permitidos, tamanho, duração e resolução.

Para que as publicações sejam carregadas rapidamente para outros usuários, o aplicativo poderá comprimir vídeos e reduzir sua resolução no seu dispositivo antes do envio, e o MEO poderá alterar o tamanho e o formato das imagens ao exibi-las. Por isso, a qualidade da cópia publicada poderá ser diferente da original.

O MEO não é um serviço de armazenamento de arquivos nem de backup. Guarde por conta própria os arquivos originais dos seus materiais.

15. Conteúdo de terceiros

Você só poderá enviar materiais que tenha direito de usar.

Você é responsável por ter os direitos necessários sobre:

• fotografias;

• vídeos;

• música;

• imagens;

• personagens;

• marcas;

• a imagem de pessoas;

• outros materiais.

O MEO poderá remover materiais tanto após receber uma denúncia quanto por iniciativa própria.

16. Pessoas reais

É proibido fazer passar, de forma enganosa, um personagem por uma pessoa real.

Em particular, não é permitido criar um personagem que represente uma pessoa particular sem a devida autorização se o uso de:

• seu nome;

• sua aparência ou imagem;

• sua fotografia;

• seus dados biográficos;

• outras características que permitam identificá-la

puder dar a impressão de que a pessoa real participou da criação do personagem ou o aprovou.

São proibidos deepfakes sexuais criados sem o consentimento da pessoa e outras formas prejudiciais de fazer passar um personagem por uma pessoa real.

17. Celebridades e figuras públicas

Interpretações de figuras públicas que sejam paródicas, satíricas ou claramente fictícias poderão ser avaliadas considerando o contexto e a legislação aplicável.

É proibido:

• identificar falsamente um personagem como oficial;

• atribuir a uma figura pública apoio, aprovação ou colaboração inexistentes;

• apresentar um personagem de IA como a conta oficial de uma pessoa;

• usar um personagem para fins fraudulentos;

• criar declarações sintéticas enganosas em nome de uma figura pública;

• criar conteúdo íntimo sem o consentimento da pessoa retratada.

O MEO poderá remover esse personagem independentemente da existência de uma denúncia.

18. Direitos autorais sobre personagens e propriedade intelectual de terceiros

O MEO não concede a você o direito de usar a propriedade intelectual de terceiros.

Se você criar um personagem baseado em:

• um filme;

• um livro;

• um jogo;

• um anime;

• uma marca;

• outra obra protegida,

será sua responsabilidade ter uma base legal para isso. O MEO poderá remover esses materiais a pedido do titular dos direitos ou por iniciativa própria.

19. Regras de conteúdo

Todo o Conteúdo do Usuário deve cumprir as regras de conteúdo estabelecidas nestes Termos.

Em particular, são proibidos:

• materiais de abuso sexual infantil (CSAM);

• a sexualização de menores de idade;

• a pornografia;

• o conteúdo sexualmente explícito;

• a exploração sexual;

• o conteúdo íntimo criado ou divulgado sem consentimento;

• as representações excessivamente gráficas de violência grave;

• as ameaças reais;

• o incentivo a causar danos a si próprio;

• a incitação ao ódio;

• o assédio direcionado;

• a perseguição;

• a divulgação de dados pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing);

• a fraude;

• os golpes;

• o spam;

• a representação enganosa da identidade de outra pessoa;

• as atividades ilícitas graves;

• a violação de direitos de terceiros;

• a evasão dos sistemas de moderação e segurança.

O conteúdo marcado pelo criador como “Conteúdo 18+” é permitido dentro dos limites estabelecidos pelas regras da App Store e do Google Play; as proibições da lista acima também se aplicam a esse conteúdo.

Humor negro, sátira, paródia e humor provocativo são permitidos, desde que o conteúdo específico não viole outras regras.

A lista acima não é exaustiva. O MEO poderá aplicar definições e exemplos mais detalhados de conteúdo proibido ao fazer cumprir essas regras.

20. Moderação

Atualmente, a moderação no MEO é realizada manualmente, a partir de denúncias de usuários e de verificações por iniciativa própria. O MEO poderá incorporar ferramentas automatizadas e serviços externos de moderação no futuro.

O MEO poderá:

• recusar a publicação;

• ocultar conteúdo;

• limitar a distribuição;

• remover uma publicação;

• remover um comentário;

• desativar ou excluir um personagem;

• restringir funções da conta;

• suspender temporariamente uma conta;

• bloquear permanentemente uma conta.

Como parte das medidas de moderação, o Operador poderá alterar as configurações de um personagem do usuário (incluindo a visibilidade, o prompt e a marcação “Conteúdo 18+”) e o nome de exibição do perfil.

21. Denúncias

Os usuários podem enviar denúncias ao MEO sobre:

• publicações;

• personagens;

• comentários;

• criadores de conteúdo;

• conteúdo ilícito;

• casos de falsa representação de identidade;

• violações de direitos de propriedade intelectual;

• outras infrações.

O envio de uma denúncia não implica a remoção automática do material.

O MEO analisa as denúncias considerando o contexto e as informações disponíveis.

O abuso do sistema de denúncias, incluindo o envio coordenado de denúncias sabidamente falsas, poderá ser considerado uma infração.

Uma publicação ou um comentário pode ser denunciado pelo menu do respectivo item; é possível anexar à denúncia uma explicação escrita com até 500 caracteres.

22. Block Creator

O MEO oferece a função Block Creator.

O bloqueio funciona em um único sentido: o MEO oculta de você os personagens, publicações e comentários do criador bloqueado, não exibe o conteúdo dele nas suas recomendações e não envia a você notificações relacionadas; você não pode interagir com os personagens dele. O bloqueio não afeta os recursos disponíveis para o usuário bloqueado.

Tentativas de contornar a função Block Creator por meio de contas adicionais poderão ser consideradas assédio.

23. Recursos

Se uma publicação, personagem ou conta sofrer restrições em decorrência de uma decisão de moderação, o usuário poderá entrar em contato pelo endereço:

support@meosocial.com

Se o acesso à conta estiver restrito, o aplicativo informará isso no login; o motivo e o procedimento para recorrer poderão ser consultados nesse endereço.

O MEO poderá informar:

• qual material foi restringido;

• o motivo principal da decisão;

• a regra aplicável;

• a possibilidade de apresentar recurso.

A apresentação de um recurso não garante a reversão da decisão.

24. Plano gratuito

O MEO poderá oferecer um plano gratuito.

O plano gratuito poderá incluir:

• interações limitadas com IA;

• um número limitado de personagens que podem ser criados;

• funções limitadas;

• uma quantidade limitada de tokens;

• outros limites.

O MEO poderá alterar as condições do plano gratuito para o futuro.

Essas alterações não afetam os direitos do usuário assegurados por normas obrigatórias nem os bens digitais pagos que ele tenha adquirido.

O MEO poderá, a seu critério, conceder a determinados usuários acesso gratuito a um plano pago ou tokens adicionais.

25. Assinaturas pagas

O MEO poderá oferecer vários níveis de assinatura paga.

Cada assinatura poderá incluir uma combinação de:

• uma quantidade determinada de Meo Tokens creditados periodicamente;

• limites ampliados de interação com IA;

• um limite maior de personagens que podem ser criados;

• funções de voz;

• chamadas com IA;

• funções adicionais;

• outros benefícios.

O conteúdo específico do plano, o preço e o período de cobrança são exibidos ao usuário antes da compra.

Se houver divergência entre estes Termos e a página atual de assinatura quanto ao preço vigente ou à quantidade específica de funções oferecidas, prevalecerão as condições de compra exibidas claramente ao usuário imediatamente antes da compra correspondente, observada a legislação aplicável.

Uma assinatura da App Store está vinculada à conta da App Store e é válida para apenas uma conta do MEO. Se a assinatura for vinculada a outra conta do MEO (por exemplo, ao fazer login em outra conta no mesmo dispositivo e restaurar as compras), a conta anterior perderá o acesso pago imediatamente, e não apenas ao final do período pago.

Se, após o término de uma assinatura paga, o número de personagens exceder o limite do plano atual, os personagens excedentes serão congelados após 14 dias: eles continuarão disponíveis para outros usuários, mas você não poderá editá-los nem publicar em nome deles, e a remuneração do criador pelas conversas com eles será creditada ao MEO. Quando a assinatura for retomada, os personagens serão descongelados até o novo limite.

26. Assinaturas mensais e anuais

O MEO poderá oferecer:

• assinaturas mensais;

• assinaturas anuais

Essas assinaturas são renovadas automaticamente.

Assinatura mensal

A assinatura mensal concede acesso ao plano durante o período de cobrança correspondente e é renovada automaticamente, salvo se for cancelada de acordo com as regras da App Store ou do Google Play.

Se o plano incluir uma concessão mensal de Meo Tokens, a cota mensal correspondente será creditada de acordo com as regras do plano.

Assinatura anual

Na assinatura anual, o usuário paga pelo acesso durante um período de cobrança anual.

Se o plano anual incluir uma cota mensal de Meo Tokens, essa cota:

• não será creditada de uma só vez para os 12 meses;

• será creditada em concessões mensais separadas ao longo do período anual pago.

Por exemplo, se o plano atual incluir X Meo Tokens por mês, a compra de uma assinatura anual significa receber X Tokens a cada mês durante o período anual pago, e não 12 × X Tokens no momento da compra.

Essa regra deve ser exibida ao usuário na tela de assinatura correspondente.

27. Cancelamento da renovação automática

O cancelamento da renovação automática não encerra imediatamente um período de assinatura já pago.

Se o usuário tiver pago uma assinatura anual e depois desativar sua renovação automática, o acesso ao plano anual pago normalmente continuará até o final do período pago correspondente.

As concessões mensais de Meo Tokens previstas no plano continuarão sendo creditadas durante o período já pago, desde que o direito de acesso permaneça válido. Ao final do período pago, os créditos futuros cessarão, salvo se a assinatura tiver sido renovada.

28. Reembolsos, revogação do acesso e questões de pagamento

Os pagamentos feitos pela App Store ou pelo Google Play são processados pela Apple ou pelo Google, respectivamente, de acordo com as regras e condições da plataforma correspondente.

O MEO não toma a decisão final sobre a concessão de reembolsos quando essa decisão for de competência da Apple, do Google ou do respectivo serviço de pagamento.

Se a Apple ou o Google:

• reembolsar um pagamento;

• cancelar ou revogar uma transação;

• encerrar o direito de acesso;

• anular uma compra ou assinatura;

• informar um estorno (chargeback) ou outra reversão de pagamento,

o MEO poderá, conforme o caso:

• encerrar ou restringir o acesso à assinatura;

• cancelar créditos futuros de tokens previstos na assinatura;

• ajustar o direito de acesso e os benefícios associados;

• cancelar ou ajustar benefícios virtuais concedidos em relação a uma transação cancelada ou reembolsada, na medida em que isso seja razoável, tecnicamente possível e permitido pela legislação aplicável.

Os tokens creditados por uma transação reembolsada serão descontados do saldo total de Meo Tokens até o montante creditado por essa transação, sem ultrapassar o saldo atual.

Se você solicitar um reembolso pela App Store, a Apple poderá nos pedir as informações necessárias para analisar a solicitação. Ao usar o aplicativo e fazer compras nele, você concorda com o compartilhamento dessas informações com a Apple. Elas poderão incluir a confirmação de que o conteúdo adquirido foi disponibilizado a você, o grau de utilização desse conteúdo e seu histórico de compras e reembolsos anteriores. Os dados compartilhados são determinados pelas exigências da Apple e poderão mudar. Essas informações são compartilhadas exclusivamente para analisar a solicitação de reembolso; a decisão final cabe à Apple.

29. Meo Tokens

Os Meo Tokens constituem a unidade digital interna de utilização das funções do MEO.

Os Meo Tokens:

• não são dinheiro;

• não são criptomoedas;

• não são valores mobiliários;

• não são fundos bancários;

• não conferem participação no MEO;

• não têm valor garantido fora do MEO;

• não podem ser resgatados em dinheiro junto ao MEO;

• não podem ser sacados;

Os Meo Tokens não são os tokens técnicos da API de um provedor externo de IA.

O nome corresponde à unidade interna do MEO que determina a utilização disponível das funções.

30. Fontes de tokens do MEO

Os tokens podem ter diferentes origens.

Em particular:

Tokens de assinatura

Tokens creditados como parte de um plano de assinatura paga.

Tokens comprados

Tokens adquiridos separadamente por meio de uma compra no aplicativo.

Tokens de recompensa

Tokens recebidos por assistir a anúncios recompensados, como recompensa por alcançar determinada classificação, por meio de promoções ou por outras atividades previstas pelo MEO.

Tokens gratuitos / promocionais

O MEO também poderá fornecer tokens gratuitos ou promocionais.

Remuneração do criador

Tokens creditados ao criador de um personagem pelas conversas de outros usuários com esse personagem (consulte “Uso de tokens”).

Os diferentes tipos de tokens poderão ser creditados por motivos distintos, mas, após o crédito, serão exibidos no saldo total disponível do usuário, salvo indicação em contrário na interface.

31. Subscription Tokens

Se um plano incluir uma quantidade periódica de tokens, eles serão creditados de acordo com o cronograma desse plano.

Na assinatura anual, os tokens mensais são fornecidos mês a mês, mesmo que o usuário tenha pago o ano inteiro em um único pagamento.

Uma concessão mensal futura:

• não integra o saldo já creditado;

• não pode ser usada antecipadamente;

• não será disponibilizada antes do prazo apenas porque a assinatura anual foi paga integralmente.

Após o crédito efetivo, os tokens de assinatura correspondentes passam a integrar o saldo disponível do usuário.

Os tokens creditados no âmbito de uma assinatura paga não expiram apenas pelo encerramento de um mês-calendário.

32. Compra avulsa de tokens

O MEO poderá vender pacotes avulsos de Meo Tokens por meio de compras no aplicativo.

Antes da compra, o usuário vê:

• a quantidade de tokens incluída no pacote;

• o preço local vigente;

• outras informações obrigatórias sobre a compra.

Após a confirmação bem-sucedida da compra, a quantidade correspondente de tokens será creditada no saldo.

Os Meo Tokens comprados separadamente por meio de IAP não expiram com o tempo.

Eles poderão ser usados até se esgotarem, enquanto a conta existir e permanecer acessível.

33. Reward Tokens e publicidade

O MEO poderá permitir que o usuário assista voluntariamente a anúncios recompensados para obter Meo Tokens.

Os anúncios recompensados poderão ser fornecidos por provedores externos de publicidade.

A quantidade de tokens recebida poderá depender, entre outros, dos seguintes fatores:

• região;

• possibilidade de determinar a região: se não for possível identificar o país ou se houver uso de VPN, proxy ou endereço IP de um data center, será aplicada a recompensa mínima;

• configuração vigente das recompensas;

• disponibilidade de anúncios;

• limites aplicáveis.

A recompensa só será concedida após o sistema do MEO confirmar a conclusão bem-sucedida da ação correspondente que dá direito a ela.

A disponibilidade de anúncios não é garantida.

O MEO poderá estabelecer:

• limites diários;

• períodos de espera entre o recebimento de recompensas;

• limites por blocos ou rodadas;

• restrições regionais;

• restrições destinadas a prevenir fraudes.

O MEO poderá deixar de conceder uma recompensa se a interação com o anúncio:

• não tiver sido concluída;

• não tiver sido confirmada;

• for considerada inválida;

• estiver relacionada a fraude, ações automatizadas ou abuso.

34. Ranks e outras recompensas gratuitas

O MEO poderá usar um sistema de classificações ou conquistas sociais.

O usuário poderá receber tokens ou outros benefícios virtuais por alcançar determinados níveis ou realizar as ações previstas.

Essas recompensas:

• não constituem salário;

• não criam vínculo empregatício;

• não têm valor monetário garantido;

• poderão ser alteradas para conquistas futuras.

A pontuação e a classificação do usuário são calculadas com base na sua atividade no MEO, incluindo o número de mensagens, os tokens comprados e gastos e sua assinatura. A pontuação de um personagem leva em conta seguidores, publicações, curtidas e o número de denúncias apresentadas contra ele: as denúncias reduzem sua pontuação e sua posição no feed, independentemente do resultado da análise.

35. Uso de tokens

Diferentes funções do MEO poderão consumir diferentes quantidades de tokens.

O consumo poderá depender dos seguintes fatores:

• tipo de função de IA;

• quantidade ou volume de mensagens;

• duração da interação por voz;

• tecnologia de IA utilizada;

• volume de contexto;

• parâmetros técnicos;

• outros fatores.

A interação com um personagem criado por outro usuário (mensagens, falas do personagem e minutos de chamada) tem um custo adicional: uma remuneração fixa para o criador desse personagem, que é descontada do seu saldo e creditada ao criador (em um chat em grupo, ela é dividida entre os criadores dos personagens participantes). Se o criador tiver excluído a conta ou o personagem estiver congelado, essa remuneração ficará com o MEO. O valor vigente é exibido no aplicativo.

O MEO poderá exigir um saldo mínimo para iniciar o uso de determinada função.

Esse requisito de saldo mínimo não reflete necessariamente o custo real de uso da função. O consumo efetivo é determinado pelo sistema do MEO de acordo com as regras aplicáveis à função correspondente.

O usuário pode consultar seu saldo atual de tokens no aplicativo.

36. Alterações das condições de uso dos tokens

O MEO poderá alterar, para usos futuros:

• o custo em tokens de determinadas funções de IA;

• o valor das recompensas futuras em tokens;

• a quantidade de tokens fornecidos em promoções;

• os limites para obter tokens ao assistir a anúncios recompensados;

• a quantidade de tokens necessária para usar novas funções.

Essas alterações não implicam o desconto automático dos Meo Tokens que já estiverem no saldo do usuário.

O MEO não poderá estabelecer um prazo de expiração para tokens comprados separadamente por meio de IAP.

Se uma alteração afetar substancialmente uma assinatura paga, ela será aplicada respeitando os direitos do usuário assegurados por normas obrigatórias e as condições da compra correspondente.

O MEO poderá ajustar o saldo de Meo Tokens do usuário em caso de créditos concedidos por erro ou por motivos técnicos, falhas, reembolsos de pagamentos ou violações comprovadas destes Termos, notificando o usuário no aplicativo.

37. Exclusão da conta e tokens

Se o usuário excluir definitivamente sua conta do MEO, o acesso ao saldo de Meo Tokens vinculado a essa conta será encerrado.

Antes da exclusão, o usuário deve usar o saldo disponível ou dispor dele de outra forma, dentro das funções disponibilizadas pelo MEO.

Os Meo Tokens:

• não são trocados por dinheiro na exclusão da conta;

• não são transferidos automaticamente para outra conta;

• a exceção são os tokens de uma assinatura ativa da App Store: se a assinatura continuar vigente na exclusão da conta, o saldo não utilizado permanecerá vinculado à assinatura e será creditado automaticamente na conta em que ela for restaurada;

• não poderão ser recuperados após a exclusão definitiva da conta, salvo quando isso for exigido pela legislação aplicável ou quando o MEO oferecer expressamente essa possibilidade.

Durante o período de recuperação (consulte “Exclusão da conta”), a restauração da conta também restabelece o saldo disponível de tokens correspondente, desde que a exclusão ainda não seja definitiva.

38. Gerenciamento da assinatura

As assinaturas contratadas pela App Store ou pelo Google Play são gerenciadas pela Apple ou pelo Google, respectivamente.

A exclusão de uma conta do MEO, por si só, não cancela uma assinatura com renovação automática contratada pela App Store ou pelo Google Play.

Antes da exclusão da conta, o MEO poderá oferecer ao usuário a opção de acessar o gerenciamento da assinatura pela plataforma correspondente, Apple ou Google Play.

Se uma assinatura ativa permanecer vigente, o usuário poderá, quando o MEO oferecer essa possibilidade:

• continuar com o procedimento normal de exclusão da conta; ou

• escolher separadamente adiar a exclusão definitiva da conta até o final do período de assinatura pago.

A exclusão da conta não será adiada sem que o usuário seja informado previamente.

39. Exclusão da conta

O usuário pode solicitar a exclusão da conta diretamente no aplicativo.

Após a solicitação, a conta poderá passar ao status “Exclusão pendente” por 30 dias ou, se houver um período de assinatura já pago que termine mais tarde, até o final desse período. Durante esse intervalo, o usuário poderá restaurar a conta pelo botão “Restaurar conta” na tela de login ou entrando em contato com o suporte após uma verificação razoável de identidade. Se, nesse período, o usuário fizer login com o mesmo Apple ID ou a mesma conta do Google, ou se cadastrar novamente com o mesmo endereço de e-mail, será criada uma nova conta e a anterior será apagada imediatamente e de forma definitiva.

Se a conta não for restaurada, ela será excluída definitivamente ao final do período de recuperação, de acordo com a Política de Privacidade.

O MEO poderá conservar uma quantidade limitada de dados por mais tempo quando isso for necessário para:

• cumprir exigências legais;

• manter registros contábeis e fiscais;

• prevenir fraudes;

• garantir a segurança;

• resolver disputas;

• fazer cumprir estes Termos e as regras do MEO;

• apresentar, defender ou analisar pretensões jurídicas.

O MEO poderá excluir definitivamente a conta antes do término desse período em caso de violação destes Termos ou a pedido do usuário.

40. Personagens na exclusão da conta

A exclusão de uma conta do MEO não exclui automaticamente os personagens de IA criados pelo usuário nem as publicações deles.

Se o usuário quiser que um personagem ou suas publicações sejam excluídos, deverá excluí-los no aplicativo antes de excluir a conta.

Os personagens que o usuário não tiver excluído continuarão existindo no MEO como personagens independentes, sem vínculo com os dados pessoais do usuário. O usuário deixará de gerenciá-los como criador. A licença prevista na seção 14 continuará aplicável ao conteúdo desses personagens na medida necessária para que continuem sendo exibidos no MEO.

O tratamento de dados nesse caso está descrito na Política de Privacidade.

Um personagem excluído pelo usuário é mantido em um arquivo interno por 30 dias e poderá ser restaurado mediante contato com o suporte; depois disso, será excluído definitivamente.

41. Restauração de compras

O MEO poderá oferecer a função “Restaurar compras” para compras que possam ser restauradas de acordo com as regras da App Store ou do Google Play.

Compras avulsas de tokens consumíveis poderão não pertencer à categoria de compras restauradas automaticamente pela função “Restaurar compras” depois que os tokens correspondentes tiverem sido usados.

O MEO poderá manter seu próprio saldo no servidor para contabilizar tokens creditados anteriormente a uma conta de usuário existente.

42. Programas de indicação e de afiliados

O MEO mantém o programa “Convide um amigo” e um programa de afiliados. Um novo usuário só poderá inserir um código de convite durante o cadastro; é permitido um código por conta.

O participante do programa “Convide um amigo” recebe tokens de bônus quando o usuário convidado cumpre a condição de ativação vigente no momento da inserção do código (por exemplo, criar um personagem). O valor do bônus, os limites e as condições são exibidos no aplicativo e poderão mudar. O usuário convidado poderá receber tokens de bônus após o primeiro pagamento da assinatura, no valor vigente no momento do pagamento.

O MEO poderá negar um bônus, suspender ou revogar um código e restringir a participação se houver indícios de abuso (contas duplicadas, autoindicação ou atividade artificial).

O programa de afiliados é regido por seus próprios Termos do Programa de Afiliados. O MEO poderá encerrar qualquer programa para novos participantes; os créditos em curso serão concedidos de acordo com as condições vigentes no momento da participação.

Os participantes devem divulgar sua relação comercial com o MEO quando isso for exigido pela legislação aplicável ou pelas regras da plataforma correspondente.

A participação em um programa de indicação não confere ao criador de conteúdo qualquer direito de propriedade sobre o usuário convidado ou seus dados.

43. Recomendações e feed

O MEO poderá gerar recomendações personalizadas.

Para isso, poderão ser considerados:

• os usuários ou criadores de conteúdo que o usuário segue;

• as visualizações;

• as curtidas;

• as interações com o conteúdo;

• o idioma;

• o país;

• a faixa etária do usuário;

• as informações de perfil fornecidas pelo usuário;

• outros dados e indicadores relacionados ao uso do serviço.

O MEO poderá disponibilizar configurações adicionais para gerenciar recomendações personalizadas.

44. Serviços de terceiros

O funcionamento do MEO depende de prestadores externos de serviços tecnológicos.

Eles poderão prestar serviços relacionados a:

• hospedagem;

• armazenamento, entrega e distribuição de conteúdo de mídia;

• tratamento de dados por meio de IA;

• moderação de conteúdo;

• processamento e gerenciamento de assinaturas;

• publicidade;

• autenticação;

• entrega de notificações e atualizações do aplicativo;

• diagnóstico de falhas e erros.

O MEO não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços prestados por terceiros.

A substituição de um provedor específico, por si só, não constitui uma alteração substancial destes Termos, salvo se resultar em uma mudança substancial dos direitos do usuário.

45. Propriedade intelectual do MEO

Com exceção do Conteúdo do Usuário e dos demais casos expressamente previstos nestes Termos, todos os direitos sobre o MEO e os materiais relacionados, incluindo direitos de propriedade intelectual, pertencem ao Operador ou aos respectivos titulares de direitos e licenciantes.

Isso inclui, em particular:

o aplicativo MEO e seu software;

o código-fonte e o código-objeto;

as tecnologias de servidor e a infraestrutura técnica;

a interface, a estrutura e as funcionalidades do serviço;

o design e a apresentação visual;

o nome MEO, os logotipos, as marcas e outros elementos de marca;

os personagens oficiais do MEO;

as imagens, os elementos gráficos, as animações, os materiais audiovisuais e outros materiais de mídia próprios;

os textos e outros conteúdos criados ou fornecidos pelo MEO;

os bancos de dados, as coletâneas e a organização dos materiais;

os algoritmos, as soluções técnicas e outras tecnologias de propriedade do MEO,

salvo indicação expressa em contrário.

É concedido ao usuário um direito limitado, pessoal, não exclusivo, revogável e intransferível de usar o MEO exclusivamente para acessar o serviço e suas funções de acordo com estes Termos.

A concessão desse direito não transfere ao usuário quaisquer direitos de propriedade ou outros direitos de propriedade intelectual sobre o MEO ou elementos específicos do serviço.

Salvo autorização expressa do MEO ou da legislação aplicável, o usuário não poderá:

copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou usar de outra forma elementos do MEO fora do uso normal do serviço;

modificar, adaptar, traduzir ou criar materiais derivados do software, do design ou de outros elementos protegidos do MEO;

vender, alugar, sublicenciar, transferir ou conceder de outra forma a terceiros direitos de uso do MEO;

descompilar, desassemblar, realizar engenharia reversa ou praticar outros atos destinados a obter o código-fonte, salvo quando esses atos forem expressamente permitidos pela legislação aplicável e não puderem ser restringidos por contrato;

remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros direitos;

usar o nome, o logotipo, a marca, os personagens oficiais ou outros elementos do MEO de forma que possa criar uma falsa impressão de parceria, aprovação, patrocínio ou vínculo oficial com o MEO;

usar a propriedade intelectual do MEO para fins comerciais sem a devida autorização.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário o direito de usar marcas, nomes comerciais, logotipos ou outros elementos de marca do MEO sem a autorização prévia do Operador, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

Todos os direitos não concedidos expressamente ao usuário por estes Termos ficam reservados ao Operador e aos respectivos titulares de direitos.

O aplicativo usa elementos gráficos do Noto Animated Emoji (Google), distribuídos sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0).

46. Usos proibidos

É proibido:

• invadir o MEO;

• obter acesso não autorizado ao MEO, a contas ou a sistemas;

• distribuir software malicioso;

• contornar os sistemas de segurança ou moderação;

• usar várias contas para contornar bloqueios ou restrições;

• coletar dados automaticamente sem autorização;

• distribuir spam;

• praticar atos fraudulentos;

• manipular o sistema de recompensas;

• inflar artificialmente os indicadores de atividade e engajamento;

• explorar vulnerabilidades, erros ou outras falhas técnicas do serviço em benefício próprio;

• interferir na infraestrutura do MEO ou prejudicar seu funcionamento normal;

• usar o MEO para atividades ilícitas.

47. Suspensão da conta

O MEO poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao serviço se:

• estes Termos forem violados;

• o usuário tiver menos de 18 anos;

• forem identificados atos fraudulentos;

• forem identificados abusos graves do serviço;

• as ações do usuário colocarem em risco a segurança do MEO, de outros usuários ou de terceiros;

• essas medidas forem exigidas pela legislação aplicável;

• isso for necessário para proteger outros usuários ou evitar danos;

• isso for exigido pelas regras aplicáveis da App Store ou do Google Play.

Quando cabível, poderá ser oferecida ao usuário a possibilidade de recorrer da decisão.

48. Reclamações por violação de direitos autorais

Se você acreditar que um material viola seus direitos autorais, entre em contato pelo endereço:

support@meosocial.com

O MEO poderá solicitar informações para identificar:

• o titular dos direitos;

• a obra original;

• o material contestado;

• o fundamento da reivindicação.

49. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do MEO.

Ela descreve, entre outros aspectos:

• o cadastro e o gerenciamento da conta;

• a personalização;

• o tratamento de dados por meio de IA;

• a função de memória de IA;

• as funções de voz;

• os requisitos regionais aplicáveis aos acompanhantes de IA e o protocolo de resposta a crises;

• o Conteúdo do Usuário;

• a publicidade;

• as assinaturas e os pagamentos;

• o diagnóstico e os dados de funcionamento do aplicativo;

• as transferências internacionais de dados;

• os prazos de conservação dos dados;

• a exclusão de dados pessoais.

50. Disponibilidade do Serviço

O MEO está em constante evolução.

Podemos, entre outras medidas:

• adicionar novas funções;

• alterar funções existentes;

• trocar provedores de tecnologia de IA;

• alterar a interface;

• introduzir novos planos;

• deixar de oferecer suporte a funções específicas ou obsoletas;

• suspender temporariamente o funcionamento do MEO para manutenção, atualizações ou medidas de segurança.

Não garantimos um funcionamento contínuo, ininterrupto ou completamente livre de erros do MEO.

51. Exclusão de garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MEO é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”.

Em particular, sem caráter exaustivo, o MEO não garante:

• a exatidão, a completude ou a confiabilidade dos resultados gerados por IA;

• a ausência de erros, imprecisões ou das chamadas “alucinações” da IA;

• a disponibilidade permanente de um personagem específico;

• a disponibilidade permanente de um provedor específico de tecnologia de IA;

• a existência ou disponibilidade de anúncios recompensados;

• a obtenção de qualquer resultado específico com o uso do MEO;

• a ausência total de Conteúdo do Usuário indesejado, ilícito ou que viole as regras;

• o funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros do MEO;

• a disponibilidade permanente de funções, serviços ou conteúdos específicos.

O MEO poderá apresentar, ocasionalmente, falhas técnicas, atrasos, restrições ou indisponibilidade temporária de determinadas funções.

Nada nesta seção exclui ou limita garantias, direitos ou meios de proteção jurídica que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável de defesa do consumidor.

52. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Operador não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou semelhantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do MEO.

Em particular, sem caráter limitativo, o usuário é responsável por suas decisões ou ações baseadas em:

• respostas ou outros conteúdos gerados por IA;

• Conteúdo do Usuário;

• comportamento ou mensagens dos personagens;

• informações fornecidas por outros usuários;

• recomendações, sugestões ou outras informações obtidas por meio do MEO.

Se a legislação aplicável permitir limitar contratualmente a responsabilidade total do Operador, a responsabilidade máxima total do Operador por todas as reivindicações relacionadas ao MEO não excederá o maior dos seguintes valores:

1. o valor total efetivamente pago pelo usuário pelo MEO nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reivindicação; ou

2. 100 euros.

Essa limitação se aplica apenas na medida permitida pela legislação aplicável.

53. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável, em particular e sem caráter limitativo, por:

• seu Conteúdo do Usuário;

• ter os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para usar e publicar esse conteúdo;

• a legalidade do seu uso do MEO;

• cumprir estes Termos e as demais regras aplicáveis do MEO;

• atos praticados por meio da sua conta, na medida permitida pela legislação aplicável.

Se o uso ilícito, fraudulento, intencional ou de outra forma indevido do MEO pelo usuário resultar em reclamações, reivindicações, danos ou processos de terceiros contra o MEO ou o Operador, o usuário poderá ser responsabilizado nos limites permitidos pela legislação aplicável.

54. Legislação aplicável e foro exclusivo

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, estes Termos, a relação contratual entre o usuário e o Operador e quaisquer disputas, reivindicações ou divergências decorrentes do uso do Serviço ou relacionadas a ele são regidos pela legislação da República de Chipre, sem aplicação das normas de conflito de leis que possam levar à aplicação da legislação de outra jurisdição.

As partes concordam expressamente que os tribunais competentes da República de Chipre localizados na cidade de Limassol terão competência exclusiva para todas as disputas decorrentes destes Termos ou do uso do Serviço, ou relacionadas a eles, incluindo reivindicações contratuais, extracontratuais e fundadas em lei, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como renúncia a direitos ou garantias aos quais não se possa renunciar validamente de acordo com as normas legais obrigatórias aplicáveis.

55. Resolução de controvérsias

Procedimento prévio à ação judicial

Em caso de qualquer disputa, divergência ou reivindicação relacionada ao MEO ou a estes Termos (uma “Controvérsia”), as partes procurarão resolver a Controvérsia por meio de negociação.

Antes de recorrer ao Judiciário, a parte que formular a reivindicação enviará à outra parte uma notificação por escrito sobre a Controvérsia: o usuário a enviará para support@meosocial.com; o Operador a enviará para o endereço de e-mail vinculado à conta do usuário ou por outro meio de comunicação disponível.

A notificação da Controvérsia deve incluir:

• o nome do usuário e um identificador da conta (nome de usuário ou e-mail);

• os dados de contato para resposta;

• uma descrição do objeto da Controvérsia;

• a formulação da reivindicação apresentada.

Nos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da notificação, as partes envidarão esforços razoáveis e de boa-fé para resolver a Controvérsia sem processo judicial.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o cumprimento desse procedimento prévio é requisito obrigatório para recorrer ao Judiciário. Se a Controvérsia não for resolvida nesse prazo, qualquer das partes poderá utilizar os meios de proteção jurídica à sua disposição.

Caráter individual das reivindicações

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as Controvérsias serão tratadas individualmente, e cada parte renuncia à participação em ações coletivas, de grupo ou em representação de terceiros. Se essa renúncia não for permitida pela legislação aplicável, ela não se aplicará na medida correspondente, permanecendo em vigor as demais disposições desta cláusula.

Medidas cautelares e direitos do consumidor

Nada nesta cláusula limita o direito de uma parte de solicitar medidas cautelares urgentes (injunctive relief) a um tribunal competente, em particular em caso de violação de direitos de propriedade intelectual, acesso não autorizado ou ameaça à segurança do Serviço.

Esta cláusula não limita os direitos do consumidor assegurados por normas obrigatórias, incluindo os mecanismos disponíveis de resolução alternativa de controvérsias previstos pela legislação aplicável.

56. Alterações dos Termos

O MEO poderá alterar ou atualizar estes Termos periodicamente, em particular e sem caráter limitativo, pelos seguintes motivos:

• evolução do MEO e alterações das suas funcionalidades;

• lançamento de novos produtos, funções ou serviços;

• alterações da legislação aplicável ou de exigências regulatórias;

• alterações das exigências da App Store, do Google Play ou de outras plataformas aplicáveis;

• alterações das práticas de segurança, moderação ou prevenção de abusos;

• alterações das tecnologias ou dos prestadores de serviços utilizados;

• alterações do modelo de negócio, das formas de monetização ou da estrutura dos serviços prestados;

• necessidade de esclarecer, corrigir ou tornar mais compreensíveis as disposições destes Termos.

A data da última atualização dos Termos é indicada no início deste documento.

Se as alterações forem substanciais e puderem afetar significativamente os direitos ou as obrigações do usuário, o MEO fornecerá aviso prévio com antecedência razoável, por um meio adequado às circunstâncias, como notificação no aplicativo, e-mail ou outro canal de comunicação disponível.

57. Apple App Store e Google Play

As versões do MEO para iOS e Android poderão ser distribuídas pela Apple App Store e pelo Google Play, respectivamente.

O download do aplicativo e as compras e assinaturas realizadas pela App Store ou pelo Google Play também são regidos pelos termos, regras e políticas aplicáveis da plataforma correspondente.

A Apple e o Google:

• não são o Operador do MEO;

• não fornecem nem gerenciam o serviço MEO;

• não controlam o Conteúdo do Usuário no MEO;

• não são responsáveis pelas funções de IA, pelos personagens ou por outras funções do MEO;

• não são responsáveis pela prestação e pelo funcionamento do serviço MEO, salvo pelas obrigações que lhes forem expressamente impostas pela legislação aplicável ou pelas regras da plataforma correspondente.

O suporte ao MEO como serviço é prestado pelo Operador.

Questões diretamente relacionadas à App Store, ao Apple ID, ao Google Play, à conta do Google, ao processamento de pagamentos, a reembolsos, à restauração de compras ou ao gerenciamento de assinaturas pela plataforma correspondente poderão ser regidas pelas regras e pelos procedimentos da Apple ou do Google.

Se o contrato de licença padrão da Apple ou do Google, ou outro contrato de licença da plataforma correspondente, for aplicável ao aplicativo MEO, esse contrato regerá a concessão da licença sobre a respectiva cópia do aplicativo em conjunto com estes Termos, que regem a relação entre o usuário e o MEO quanto ao uso do serviço.

Estes Termos não alteram nem limitam direitos ou obrigações de caráter obrigatório previstos nas regras aplicáveis da App Store ou do Google Play.

Em caso de conflito entre estes Termos e exigências obrigatórias da Apple ou do Google, as exigências obrigatórias correspondentes se aplicarão na medida em que se refiram à distribuição, ao download, ao pagamento ou ao uso do aplicativo pela App Store ou pelo Google Play.

58. Cessão de direitos e obrigações

O Operador poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos, em particular e sem caráter limitativo:

• a uma pessoa jurídica constituída pelo Operador ou com sua participação, quando as atividades do MEO forem transferidas para essa pessoa jurídica;

• no contexto de uma reorganização, fusão ou aquisição;

• em relação à venda ou a outra transferência do negócio ou dos ativos relacionados ao MEO;

• a outro sucessor que continue prestando o Serviço.

Essa cessão ou transferência não reduzirá os direitos do usuário assegurados por normas obrigatórias da legislação aplicável. Se a transferência afetar substancialmente os direitos ou as obrigações do usuário, o MEO o notificará de forma semelhante à prevista para alterações destes Termos.

O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos, incluindo sua conta e os benefícios associados, sem o consentimento prévio e expresso do Operador, salvo quando esse direito estiver previsto em normas obrigatórias da legislação aplicável.

59. Prazo para apresentação de reivindicações

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, qualquer reivindicação relacionada ao MEO ou a estes Termos deverá ser apresentada à parte correspondente no prazo de 12 (doze) meses a partir do momento em que surgiu o fundamento da reivindicação e a parte reclamante tomou ou deveria ter tomado conhecimento dele.

Se a reivindicação não for apresentada nesse prazo, a parte correspondente perderá o direito de apresentá-la, na medida permitida pela legislação aplicável.

Esta cláusula não se aplica na medida em que a redução dos prazos para apresentação de reivindicações ou dos prazos de prescrição for proibida pela legislação aplicável, em particular pelas normas obrigatórias de defesa do consumidor. Nesse caso, serão aplicados os prazos legais.

60. Subsistência das disposições

O término da vigência destes Termos, a exclusão da conta ou o encerramento do uso do MEO não encerram a vigência das disposições que, por sua natureza e finalidade, devam continuar em vigor após esse término.

Isso inclui, em particular e sem caráter limitativo, as disposições sobre:

• os direitos sobre o Conteúdo do Usuário e a licença, na medida necessária para concluir o processamento, cumprir obrigações legais, manter cópias de segurança e continuar exibindo os personagens que o usuário não tiver excluído antes de excluir a conta (seção 40);

• os Meo Tokens na exclusão da conta;

• a propriedade intelectual do MEO;

• a exclusão de garantias;

• a limitação de responsabilidade;

• a responsabilidade do usuário;

• a legislação aplicável;

• a resolução de controvérsias;

• o prazo para apresentação de reivindicações;

• esta cláusula.

61. Feedback

O usuário poderá enviar voluntariamente ao Operador avaliações, ideias, propostas, sugestões de melhoria, relatos de erros e outras contribuições dessa natureza (“Feedback”).

O Feedback não constitui Conteúdo do Usuário para os fins destes Termos.

Ao enviar Feedback, o usuário concede ao Operador um direito perpétuo, não exclusivo, mundial e gratuito de usar o Feedback a seu critério, em particular para desenvolver, melhorar, promover e fazer evoluir o MEO, sem obrigação de manter o Feedback confidencial, identificar seu autor ou implementar o que foi proposto.

O Operador não é obrigado a analisar o Feedback, responder a ele nem implementar o que foi proposto. O envio de Feedback não confere ao usuário direito a remuneração, participação no MEO, reconhecimento de autoria ou quaisquer outras reivindicações contra o Operador, salvo direitos aos quais não se possa renunciar de acordo com a legislação aplicável.

O usuário confirma que o Feedback enviado não viola direitos de terceiros nem contém informações que ele não tenha direito de divulgar.

62. Divisibilidade das disposições

Se alguma disposição destes Termos for considerada total ou parcialmente inválida, ilícita ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, isso não afetará a validade nem a exequibilidade das demais disposições.

Essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida por lei e, quando possível, será interpretada ou limitada de modo a preservar o mais fielmente possível sua finalidade original e seu sentido econômico.

Se a disposição correspondente não puder ser mantida por interpretação ou limitação, ela será considerada separada destes Termos, e as demais disposições permanecerão integralmente em vigor.

63. Integralidade do acordo

Estes Termos, em conjunto com os documentos expressamente incorporados por referência ou aplicáveis ao uso do MEO, incluindo, em particular:

• a Política de Privacidade (Privacy Policy);

• os termos específicos de assinatura;

• os Termos do Programa de Afiliados;

• os termos de promoções, ofertas especiais ou outros programas,

quando esses documentos forem aplicáveis, constituem o acordo integral entre o usuário e o Operador sobre o uso do MEO e substituem todos os entendimentos, declarações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto, salvo disposição expressa em contrário na legislação aplicável.

Os termos adicionais aplicáveis a uma função, assinatura, promoção ou programa específico integram o acordo apenas em relação à respectiva função, assinatura, promoção ou programa.

Em caso de conflito entre estes Termos e os termos específicos aplicáveis a uma função ou oferta concreta, os termos específicos prevalecerão quanto ao objeto correspondente, salvo se dispuserem expressamente de outra forma.

64. Contato

Aleksandr Lashunin, Operador do MEO

Endereço: Limassol, República de Chipre

Suporte: support@meosocial.com